2010-02-09 - Portaria 79/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Adopta o modelo de cartão identificativo para uso dos guardas-nocturnos no exercício da sua actividade.

2010-08-12 - PORTARIA 79/2010 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de Maio que introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e local.

2010-01-26 - Portaria 79/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Alarga à Quinta do Paço de Valverde, bem como à mata, várias pequenas capelas, Jardim de Jericó e lago, aqueduto, edificado no século xvii, todo o sistema hídrico, casa da água, jardim de buxo, horta e todos os muros e muretes que dividem e estruturam o sítio, enquanto parte integrante do convento, capela e claustro, a classificação como imóvel de interesse público constante do Decreto do Governo n.º 44 452, de 5 de Julho de 1962, que procedeu à classificação da Capela e Claustro da Mitra, na Herdade da Mit (...)